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3 de Abril de 2020

Difamação, você sabe o que é?

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
há 5 meses

Prevista no Artigo 139 do Código Penal (CP), a difamação é um crime contra a honra e consiste no ato de imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação, com a intenção de torná-la passível de descrédito perante à opinião pública, consumando-se quando um terceiro toma conhecimento do fato. Noutras palavras, significa espalhar boatos maldosos a respeito de uma pessoa, viva ou morta, como por exemplo:

  • Dizer para os demais colegas da firma que fulano vai trabalhar “bêbado”;
  • Contar aos condôminos que o síndico, casado, gosta de ir no “puteiro”;
  • Propalar que o ex namorado é “broxa”;
  • Escrever nas redes sociais que aquela menina é uma “vagabunda”.

A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa, aumentando-se de um terço se a difamação for cometida: contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

Se o crime for praticado mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. Ademais, a vítima da difamação ainda pode pleitear indenização por danos morais do ofensor.

Todavia, não é punível: a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de difamar; o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Quanto a estas exclusões, ressalve-se que responde pela difamação quem lhe der publicidade.

Relativamente ao crime ora discutido, tem-se viável o exercício da exceção da verdade, que consiste na possibilidade jurídica de provar que o fato imputado é verdadeiro, mas apenas na hipótese de que o ofendido seja funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.

Aquele que praticou a difamação e responde a processo criminal por esse motivo (querelado), retratando-se plenamente antes da sentença, tem a oportunidade de se isentar da pena. Nos casos em que o querelado tenha difamado utilizando-se de meios de comunicação, a retratação ocorre, caso assim deseje o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Para concluir, se, de referências, alusões ou frases, sugerir-se a difamação, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo, e, aquele que se recusar a dá-las ou, a critério do juiz, não as fornece de maneira satisfatória, responderá pelo crime.

gustavonardelliborges.adv.br

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