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3 de Abril de 2020

Injúria, você sabe o que é?

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
há 5 meses

Prevista no Artigo 140 do Código Penal (CP), a injúria é um crime contra a honra e consiste no ato doloso de ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por meio verbal, escrito, gestual e até físico (injúria real). Noutras palavras, significa insultar uma pessoa com o propósito de abalar sua autoestima, como por exemplo:

  • Chamar um vizinho de “maconheiro vagabundo”;
  • Xingar uma moça de “biscate arrombada do Terminal do Guadalupe”
  • Dirigir-se ao colega de trabalho como “filho daquela puta manca e caolha”;
  • Dar um tapa na cara de alguém.

A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa, aumentando-se de um terço se a difamação for cometida: contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação.

Caso a injúria consista em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado se considerem aviltantes, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente à violência. E diante da utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ainda, se o crime for praticado mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. Ademais, a vítima da difamação ainda pode pleitear indenização por danos morais do ofensor.

Todavia, não é punível: a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar; o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Quanto a estas exceções, ressalve-se que responde pela injúria quem lhe der publicidade.

O juiz também pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, e no caso de retorsão imediata que consista em outra injúria.

Para concluir, se, de referências, alusões ou frases, sugerir-se a injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo, e, aquele que se recusar a dá-las ou, a critério do juiz, não as fornece de maneira satisfatória, responderá pelo crime.

gustavonardelliborges.adv.br

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