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3 de Abril de 2020

Calúnia, difamação e injúria

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
há 5 meses

A calúnia, a difamação e a injúria são classificadas como crimes contra a honra, assim considerados, pois ofendem o bom nome, a fama e a respeitabilidade de que uma pessoa desfruta na sociedade, atingindo também o seu sentimento pessoal de estima e consciência da própria dignidade.

Calúnia

Consiste no ato de imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime. Noutras palavras, significa acusar uma pessoa, viva ou morta, de algum crime, mas que ela não cometeu, como por exemplo, sabendo que é mentira:

  • Espalhar pela vizinhança que fulano é traficante de drogas;
  • Contar aos condôminos que o síndico furtou parte do fundo de reserva;
  • Acusar o ex namorado de fulana de estuprá-la;
  • Dizer que uma mulher matou o seu marido.

A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, aumentando-se de um terço se a calúnia for cometida: contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

Se o crime for praticado mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. É também punido quem sabendo da falsa imputação, a espalha ou divulga. Ademais, a vítima da calúnia ainda pode pleitear indenização por danos morais do ofensor.

Relativamente ao crime ora discutido, tem-se viável o exercício da exceção da verdade, que consiste na possibilidade jurídica de provar que o fato imputado é verdadeiro, salvo se: constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; ou se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Entretanto, aquele que praticou a calúnia e responde a processo criminal por esse motivo (querelado), retratando-se plenamente antes da sentença, tem a oportunidade de se isentar da pena. Nos casos em que o querelado tenha caluniado utilizando-se de meios de comunicação, a retratação ocorre, caso assim deseje o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Se, de referências, alusões ou frases, sugerir-se a calúnia, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo, e, aquele que se recusar a dá-las, ou, a critério do juiz, não as fornece de maneira satisfatória, responderá pelo crime.

Difamação

Consiste no ato de imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação, com a intenção de torná-la passível de descrédito perante à opinião pública, consumando-se quando um terceiro toma conhecimento do fato. Ou seja, é o mesmo que espalhar boatos maldosos a respeito de uma pessoa, viva ou morta, como por exemplo:

  • Dizer para os demais colegas da firma que fulano vai trabalhar “bêbado”;
  • Contar aos condôminos que o síndico, casado, gosta de ir no “puteiro”;
  • Propalar que o ex namorado é “broxa”;
  • Escrever nas redes sociais que aquela menina é uma “vagabunda”.

A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa, aumentando-se de um terço se a difamação for cometida: contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

Se o crime for praticado mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. Ademais, a vítima da difamação ainda pode pleitear indenização por danos morais do ofensor.

Todavia, não é punível: a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de difamar; o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Quanto a estas exclusões, ressalve-se que responde pela difamação quem lhe der publicidade.

É viável o exercício da exceção da verdade, mas apenas na hipótese de que o ofendido seja funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.

Aquele que praticou a difamação e responde a processo criminal por esse motivo (querelado), retratando-se plenamente antes da sentença, tem a oportunidade de se isentar da pena. Nos casos em que o querelado tenha difamado utilizando-se de meios de comunicação, a retratação ocorre, caso assim deseje o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Igualmente, se, de referências, alusões ou frases, sugerir-se a difamação, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo, e, aquele que se recusar a dá-las ou, a critério do juiz, não as fornece de maneira satisfatória, responderá pelo crime.

Injúria

Consiste no ato doloso de ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por meio verbal, escrito, gestual e até físico (injúria real). Noutras palavras, significa insultar uma pessoa com o propósito de abalar sua autoestima, como por exemplo:

  • Chamar um vizinho de “maconheiro vagabundo”;
  • Xingar uma moça de “biscate arrombada do Terminal do Guadalupe”
  • Dirigir-se ao colega de trabalho como “filho daquela puta manca e caolha”;
  • Dar um tapa na cara de alguém.

A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa, aumentando-se de um terço se a difamação for cometida: contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação.

Caso a injúria envolva violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado se considerem aviltantes, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente à violência em si. E diante da utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ainda, se o crime for praticado mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. Ademais, a vítima da difamação pode pleitear indenização por danos morais do ofensor.

Todavia, não é punível: a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar; o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Quanto a estas exceções, ressalve-se que responde pela injúria quem lhe der publicidade.

O juiz também pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, e no caso de retorsão imediata que consista em outra injúria.

Novamente, se, de referências, alusões ou frases, sugerir-se a injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo, e, aquele que se recusar a dá-las ou, a critério do juiz, não as fornece de maneira satisfatória, responderá pelo crime.

Entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra a honra

  • Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o denominado animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi;
  • Nos casos em que a inexistência da intenção específica de ofender a honra alheia é flagrante, admite-se, excepcionalmente, em sede de habeas corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra;
  • Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém fato definido como crime tenha conhecimento da falsidade da imputação;
  • O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter a descrição de fato específico, marcado no tempo, que teria sido falsamente praticado pela pretensa vítima;
  • O juízo de admissibilidade, o processamento e a instrução da exceção da verdade oposta em face de autoridades públicas com prerrogativa de foro devem ser feitos pelo próprio juízo da ação penal originária que, após a instrução dos autos, admitida a exceptio veritatis, deve remetê-los à instância decorrente da prerrogativa de função para julgamento do mérito;
  • Não se admite a exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar a veracidade da prática de conduta criminosa do excepto;
  • Expressões eventualmente contumeliosas, quando proferidas em momento de exaltação, bem assim no exercício do direito de crítica ou de censura profissional, ainda que veementes, atuam como fatores de descaracterização do elemento subjetivo peculiar aos tipos penais definidores dos crimes contra a honra;
  • A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade, nestes incluídos os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade, sendo vedada a veiculação de críticas com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar;
  • A não recepção pela Constituição Federal de 1988 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não implicou na abolitio criminis dos delitos contra a honra praticados por meio da imprensa, pois tais ilícitos permanecem tipificados na legislação penal comum;
  • É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. (Súmula 714/STF);
  • Os deputados federais e os senadores gozam de imunidade parlamentar material, o que afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese, ofensivas à honra praticadas no âmbito de suas atuações político-legislativas (artigo 53 da CF/1988), prerrogativa estendida aos deputados estaduais, a teor do disposto no artigo 27, § 1º, da CF/1988;
  • A imunidade em favor do advogado, no exercício da sua atividade profissional, insculpida no artigo 7º, § 2º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), não abrange o crime de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação;
  • A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado credenciado.

gustavonardelliborges.adv.br

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