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3 de Abril de 2020

Breve histórico do direito do trabalho no mundo

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
há 5 meses

O trabalho sempre foi exercido pelo homem, na antiguidade para se alimentar, defender-se, abrigar-se e construir instrumentos. A formação de tribos inaugurou as lutas pelo poder e pelo domínio de terras: aqueles que perdiam se tornavam prisioneiros – alguns eram mortos, outros devorados e os que sobravam passariam à condição de escravos para execução dos serviços mais penosos. A partir da escravidão surge então o trabalho subordinado em benefício de um terceiro.

Escravidão – até o século XIX: O escravo era considerado um bem, uma coisa, e essa condição passava a seus descendentes. Seu trabalho era forçado e sem contraprestação, sob pena de tortura e morte.

Locação de trabalho – séculos XXI A/C a XIX: Paralelamente à escravidão, o Código de Hamurábi dispôs sobre condições de trabalho livre e assalariado, como também uma espécie de locação de mão de obra. Do Direito Romano nasceu mais tarde o arrendamento do labor (locatio conductum operarum) – como era feito com os gladiadores por exemplo nas arenas mortais, em que o senhor de escravos os cedia ao dono do espetáculo mediante remuneração de Na antiguidade apareceu também o trabalho autônomo dos artesãos e artífices.

Servidão – séculos I a XI: Teve início no período feudal, donde os servos, que não eram livres, recebiam proteção política e militar, mas em troca tinham de trabalhar nas terras de seus senhores e lhes entregar parte da produção – madeira, grãos, carne, metais, etc.

Mita espanhola – século XIV: Era um trabalho vitalício imposto mediante sorteio. Foi utilizado pelos indígenas na América espanhola. Em troca o trabalhador recebia salário em dinheiro, tinha jornada limitada, descanso aos domingos, assistência médica e meio salário durante o tratamento de acidente de trabalho, sendo também proibidas certas atividades a menores de dezoito anos e mulheres.

Corporações de arte e ofício – séculos XII a XVI: Têm-se como empresas dirigidas por seus respectivos mestres, os quais desfrutavam de verdadeiro monopólio, vez que nenhum outro trabalhador ou corporação poderia empreender a mesma atividade em determinada região. Compunham-se pelo mestre, companheiro e aprendiz. O aprendiz devia obediência ao mestre, e, ao final do aprendizado, que durava aproximadamente cinco anos, tornava-se companheiro ou oficial – podendo intentar a condição de mestre somente após a aprovação num exame que era pago. Nessa época as jornadas podiam durar até dezoito horas diárias e havia a exploração de mulheres e crianças, inclusive em tarefas insalubres e perigosas.

Campagnonnage – século XVI: Dificilmente os companheiros chegavam à maestria, agrupando-se então na defesa de seus interesses em oposição aos dos mestres das corporações de ofício – daí o embrião sindical. Com a Revolução Francesa as corporações de ofício foram extintas em 1.791, nascendo a lei do mercado e o liberalismo.

Revolução Industrial – 1.775: São inventadas e desenvolvidas as máquinas à vapor, de fiar e tear. Isso expandiu rapidamente as empresas, pois o trabalho passou a ser feito de forma mais rápida e produtiva. Criava-se a necessidade de o homem operar máquinas e com isso o trabalho assalariado. O empregador ditava as regras unilateralmente – com jornadas diárias que ultrapassavam dezesseis horas, utilizando-se da mão-de-obra de crianças e mulheres em condições altamente insalubres e perigosas. O Direito do Trabalho se originou daí, em reação à crescente exploração desumana dos empregados nesta época, dividindo-se em direito individual e direito coletivo do trabalho.

1.800: Robert Owen assume o comando da fábrica de tecidos em New Lamark na Escócia. Ele suprimiu castigos e a admissão de menores de dez anos; limitou a jornada diária de trabalho a dez horas e meia; trouxe medidas de higiene no trabalho; e criou uma caixa de previdência para velhice e assistência médica.

1.802: A Inglaterra estabelece o limite de doze horas diárias de trabalho, sendo também proibidas atividades laborais entre às 21h e às 06h.

1.809: Passa a ser considerado ilegal o trabalho do menor de nove anos de idade.

1.813: Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos de idade em minas de subsolo.

1.814: Passa a ser vedado o trabalho do menor de dezoito anos de idade em domingos e feriados.

1.839: É fixada jornada de dez horas diárias para o menor de idade entre nove e dezesseis anos.

1.891: O Papa Leão XIII tenta fazer regras que fixam um salário mínimo e uma jornada de trabalho máxima, contando também com a intervenção estatal nas relações de trabalho – Rerum Novarum.

1.917: Promulgação da Constituição Mexicana que defendia expressamente direitos dos trabalhadores.

1.919: Promulgação da Constituição de Weimar albergando direitos trabalhistas. Nesta ocasião também é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

1.927: Vem a Carta del Lavoro na Itália, influenciando o sistema sindical brasileiro, bem como a organização da Justiça do Trabalho.

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1 Comentário

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Muito interessante esse belo resumo sobre o assunto (trabalho e trabalhador). Já aos 7 para 8 anos de idade, comecei a trabalhar (ajudante de armazém e cuidar de uma recém-nascida), em troca de comida e 30 cruzeiros por mês, por extrema necessidade familiar (mãe sem marido). Daí para a frente, não parei mais e, aos poucos comecei a entender sobre o assunto em questão. Só aos 20 anos de idade, mais ou menos, já cansado de "perder" namoradas, por não ter condições financeiras pra andar bem vestido, diversões, etc, RESOLVI dar uma "guinada" em minha situação de um trabalhador quase escravo. Fui para o EB (Cavalaria) como voluntário, onde, então, comecei a "enxergar" novos horizontes para se ganhar mais dinheiro, com menos trabalho. Deu certo. Mas nem todos têm a mesma sorte e, até hoje ainda são escravizados por patrões inescrupulosos, apesar da leis mais rígidas atualmente existentes, infelizmente. A meu humilde modo de ver, SEMPRE houve e haverá a figura do patrão e a do empregado e, a "distância financeira" entre um e outro, sempre existirá, obviamente; só lamento ainda existir um estado de escravidão "disfarçada", humilhações, etc. continuar lendo