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3 de Abril de 2020

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Gustavo Nardelli Borges, Advogado
há 2 meses

Previsto no Artigo 200 do Código Penal (CP), a paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa, cuja pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Ressalte-se: para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de pelo menos três empregados.

A título de exemplo podemos citar uma greve de empregados da indústria metalúrgica durante e qual eles agridem pessoas, destroem veículos e estabelecimentos, montam barricadas e queimam pneus nas ruas.

O bem juridicamente tutelado é a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O sujeito ativo do delito só pode ser o empregado ou o empregador, enquanto que o sujeito passivo é a coletividade.

Trata-se de crime que pode ser tentado e não admite forma culposa, cuja ação penal é de iniciativa pública incondicionada, aceitando proposta de suspensão condicional do processo.

gustavonardelliborges.adv.br

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31 de Março de 1.964, era ainda madrugada quando fui acordado para que rapidamente colocasse minha farda (PMSP), porque havia "estourado" a Revolução Militar. Fui guarnecer um posto de combustível (Rio Claro,sp}. Os últimos anos que antecederam essa data, eu cheguei a almoçar e jantar ao mesmo tempo, porque as greves com agressividades e quebra-quebra, como bem cita o presente texto, eram rotineiras. Greve dos ferroviários (colocavam pedras na linha do trem), greve dos bancários (ficavam na porta dos bancos impedindo que clientes entrassem), greve dos estudantes, greve dos metalúrgicos (uma das mais agressivas). Terminei meu curso de formação (Sd PM) mais nas ruas (greves) que na Escola. Concordo plenamente que os trabalhadores têm direito a greve, mas de forma ordeira e pacífica, sem prejudicar pessoas e ou patrimônio alheio... continuar lendo