Gustavo Nardelli Borges | Minhas publicações no JusBrasil

Gustavo Nardelli Borges

Publicações

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 9 meses

COVID-19: Medidas para preservar o contrato de trabalho

COVID-19: Medidas para preservar o contrato de trabalho

Diante da pandemia causada pela COVID-19 ou Novo Corona Vírus , por meio do Decreto Legislativo n.º 6 de 2020, em 20/03/2020, o Senado Federal do Brasil reconheceu para os fins do Artigo 65 da Lei...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 9 meses

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

Previsto no artigo 207 do Código Penal ( CP ), o aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de aliciar...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 9 meses

Aliciamento para o fim de emigração

Aliciamento para o fim de emigração

Previsto no artigo 206 do Código Penal ( CP ), o aliciamento para o fim de emigração é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 9 meses

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Previsto no artigo 205 do Código Penal (CP), o exercício de atividade com infração de decisão administrativa é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de exercer atividade de que...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 11 meses

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Previsto no artigo 204 do Código Penal ( CP ), a frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de frustrar, mediante fraude ou...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 11 meses

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Previsto no artigo 203 do Código Penal ( CP ), a frustração de direito assegurado por lei trabalhista é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de frustrar, mediante fraude ou...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 11 meses

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

Previsto no artigo 202 do Código Penal ( CP ), a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola – sabotagem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de invadir ou...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 11 meses

Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Previsto no Artigo 20 1 do Código Penal ( CP ), a paralisação de trabalho de interesse coletivo é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de participar de suspensão ou abandono...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 11 meses

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Previsto no Artigo 200 do Código Penal ( CP ), a paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de participar de...

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 11 meses

Atentado contra a liberdade de associação

Atentado contra a liberdade de associação

Previsto no Artigo 199 do Código Penal ( CP ), o atentado contra a liberdade de associação é um dos crimes relativos à organização do trabalho, sendo o ato de constranger alguém, mediante violência...

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Rua Tibagi, 576, Sl. 603, Centro - Curitiba (PR) - 80060110

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